Nesta semana, houve mais uma atuação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento ao trabalho escravo, que resultou no resgate de uma família submetida a condições desumanas. Os membros do Ministério Público Federal (MPF) empenham esforços para coibir a discriminação e o racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial em estabelecimentos comerciais. Em Goiás, o processo de regularização do Território Quilombola Kalunga avança após um passo do MPF. Além disso, os últimos dias foram marcados pela condenação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima por peculato.
Trabalhadores sem condições e sem dignidade
Cinco trabalhadores foram resgatados de condições semelhantes à escravidão. O grupo estava em uma fazenda próxima ao Rio Bacajá, limite entre os municípios de Senador José Porfírio e Anapu (PA). As pessoas estavam alojadas em dois barracos cobertos por lona plástica e palha, construídos por elas mesmas na mata perto de uma nascente. Não havia banheiros.
No grupo, havia um bebê e um adolescente. A operação envolveu procuradores da República e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
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https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/operacao-resgata-cinco-trabalhadores-por-suposta-submissao-a-trabalho-escravo-em-senador-jose-porfirio-pa
Condenação de conselheiro do TCE/RR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) Henrique Manoel Fernandes Machado a quase seis anos de reclusão por se apropriar de R$ 297 mil a título de auxílio-transporte. A Corte Superior decretou a perda do cargo público de conselheiro exercido por Machado e manteve o afastamento do cargo até o trânsito em julgado..
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Enfrentamento do racismo e segurança privada
O Ministério Público Federal (MPF) atua conjuntamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul no enfrentamento à discriminação e o racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial em estabelecimentos comerciais. O objetivo é buscar estratégias para combater a discriminação e fomentar medidas efetivas de prevenção e erradicação de práticas violentas, abusivas e desproporcionais dirigidas a pessoas negras em locais como supermercados, shopping centers e bancos.
Os procuradores da República que conduzem os inquéritos lembram episódios racistas recentemente noticiados em centros comerciais do país. Em um dos casos, no início deste mês, uma mulher negra relatou ter sido perseguida por um segurança em um supermercado em Curitiba. O episódio mais emblemático foi a morte de João Alberto Freitas, espancado por seguranças particulares contratados pelo Carrefour, em uma unidade da rede em Porto Alegre (RS), em 2020.
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Proteção territorial quilombola
O procurador da República Daniel Azeredo atuou para garantir mais um passo no processo de desapropriação para a regularização do Território Quilombola Kalunga, em Goiás, ao conseguir um acordo de conciliação. A delimitação foi definida por Decreto Presidencial de 2009. Cinco anos depois, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizou ação de desapropriação por interesse social da Fazenda Fonte das Águas, no município goiano de Cavalcante.
“Não se pode condicionar a fruição de direitos fundamentais, dotados de imediata aplicabilidade, às intempéries políticas e vicissitudes administrativas, como, por exemplo, a demora para o ajuizamento da ação de desapropriação”, salientou o membro do Ministério Público Federal (MPF)
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