Nesta semana, atuações de membros do Ministério Público Federal (MPF) já resultaram em decisões judiciais em prol da proteção de recursos naturais e de terras indígenas. Isso ocorreu nos estados de Goiás e de Santa Catarina. Além disso, em São Paulo, seis pessoas que teriam desviado recursos da saúde tornaram-se réus no processo, a partir de denúncia de procuradores no estado. No RJ, a justiça federal recebeu ação de improbidade contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Denúncia contra chefe da PRF
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, tornou-se réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro diante da acusação de uso do cargo para fazer campanha para o presidente da República na eleição deste ano.
A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que entende por improbidade administrativa e pede o afastamento dele do cargo.
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Proteção de terras indígenas
Em Santa Catarina, a Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a adotarem as providências para a averbação da existência do processo de demarcação da Terra Indígena Guarani Morro dos Cavalos, no cartório.
Na decisão, foi concedido prazo de dez dias para o cumprimento da sentença judicial, sob pena de aplicação de multa de R$100 mil.
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Enfrentamento da corrupção
Em São Paulo, após atuação da procuradora Flávia Rigo Nóbrega, foi aceita denúncia contra seis pessoas por suposta participação em fraudes em licitações e desvio de recursos da saúde, no município de Piquete. O esquema teria ocorrido entre 2013 e 2019, com a terceirização ilegal de serviços hospitalares.
"Na prática, através do expediente das subcontratações, os recursos recebidos pela organização social eram apropriados e desviados por seus integrantes, e não efetivamente aplicados na saúde pública de Piquete. Assim, o claro favorecimento da entidade não teve outra finalidade que o desvio de recursos públicos", afirma a procuradora.
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Proteção de recursos naturais
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cassação de liminar que autorizava as atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila por uma empresa com sede em Goiás.
Os procuradores atuam neste caso desde o ano passado, quando ingressaram com uma ação civil pública.
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Decisão do STF sobre assento do Ministério Público
Vale a prerrogativa de membros do Ministério Público de se sentarem no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes, quando atuarem como parte no processo. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.768, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por maioria, a corte acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e destacou que não há inconstitucionalidade nos dispositivos questionados pela entidade.
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