Nesta semana, os procuradores da República obtiveram decisão na Justiça, que garantirá aplicação de recursos em obra no Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG). Em Alagoas, a atuação é por mais segurança aos moradores da região dos Flexais. A Procuradoria-Geral da República ajuizou ação em defesa da imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à escravidão. E começou a campanha Abril Indígena com uma extensa programação voltada a sensibilizar a sociedade acerca dos direitos desses povos.
Recursos públicos em unidade de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, por meio de ação civil pública com pedido de urgência, decisão judicial a fim de garantir o envio de R$ 51 milhões de reais para aplicação nas obras do Hospital de Clínicas de Uberlândia (HCU/UFU).
A ação foi apresentada pelo MPF à Justiça Federal após a diretora de Orçamento e Finanças de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) solicitar a anulação de empenho de mais de R$ 23 milhões de reais já destinados à obra do hospital.
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Trabalho análogo à escravidão
A Procuradoria-Geral da República ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no Código Penal.
Pela iniciativa, a instituição requer também a concessão de liminar para que, até o julgamento de mérito do processo, juízes e tribunais se abstenham de declarar a prescrição desse tipo de ilícito.
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Segurança na região dos Flexais
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o Estado de Alagoas – Secretaria de Segurança Pública e Comando-Geral da Polícia Militar, adotem medidas para a implementação/restabelecimento do serviço de segurança pública adequado, contínuo, regular e eficiente, inclusive, por meio do Programa Ronda no Bairro e/ou instalação de base móvel, na região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió (AL).
Representantes de moradores, beneficiados com o Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, contaram que após o acordo e pagamento das compensações pelo rebaixamento econômico causado pela situação de ilhamento da região, as ocorrências de assaltos aumentaram, junto a sensação de insegurança.
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Campanha Abril Indígena
O Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de dar visibilidade aos direitos e garantias dos povos indígenas e discutir os problemas que afetam essas populações, realiza durante todo o mês de abril a campanha Abril Indígena.
A iniciativa é realizada desde 2017 e conta com eventos, debates, postagens nas redes sociais, série especial no programa de TV Interesse Público e um documentário sobre a atuação institucional em defesa dos povos Yanomami, em Roraima. Este ano, a campanha terá como foco as diversas economias indígenas.
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