Esta semana, em Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a remoção de conteúdos publicados pelo pastor André Valadão nas plataformas YouTube e Instagram. Valadão fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIA+, inclusive incitando a violência física. No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que absolveu os acusados de matar o médico Marco Antonio Becker. No Mato Grosso, um servidor da Funai foi denunciado por suspeita de participar de esquema que causou prejuízo aproximado de R$ 64 milhões aos cofres públicos.
LGBTQIA+: retirada de conteúdo discriminatório de redes sociais
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a imediata remoção de conteúdos que englobam discursos de ódio proferidos pelo pastor André Valadão nas plataformas YouTube e Instagram. Utilizando as redes sociais, Valadão fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIA+, inclusive incitando a violência física. Na ação, o MPF também pede a condenação do pastor para que arque com os custos de produção e divulgação de contrapontos aos discursos feitos, a retratação pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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Benefício para pessoa com deficiência mental em grau leve
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu entendimento do MPF e reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma pessoa que tem comprometimento mental ou intelectual em grau leve. O INSS havia negado o benefício com o fundamento de que a incapacidade da autora da ação seria parcial. No entanto, estudo socioeconômico identificou que a mulher não tem condições de se inserir no mercado de trabalho em uma função compatível com o quadro clínico. Os ministros acolheram a tese do MPF de que a deficiência não pode ser avaliada isoladamente, mas no contexto social em que a pessoa vive.
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Recurso contra decisão do Caso Becker
No Rio Grande do Sul, os procuradores recorreram da decisão do Tribunal do Júri que absolveu os quatro réus acusados de assassinar o médico Marco Antonio Becker. De acordo com os membros do MPF, que atuaram nos cinco dias do Júri, houve nulidades durante o julgamento em plenário que cercearam o exercício da acusação. O crime foi em 2008, quando Becker, então vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), foi morto a tiros, dentro do carro, em Porto Alegre (RS).
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Denúncia contra servidor da Funai por suspeita de fraude
Na Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o servidor público federal Marcos Tserenhimiru por estelionato. De acordo com as investigações, o servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Primavera do Leste (MT) atuou na falsificação de documentos para que indígenas obtivessem vantagem ilícita, mediante a solicitação de benefícios previdenciários e empréstimos consignados. A ação ajuizada pelo MPF aponta que o objetivo era “não só a concessão fraudulenta de aposentadorias por idade aos indígenas, mas também a utilização destes benefícios como meio para a contratação de empréstimos pessoais e consignados, causando prejuízos aos cofres da União e a instituições financeiras contratadas”.
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