Nesta semana, um dos destaques é a atuação dos procuradores da República para apurar se houve ou não crimes contra os cofres públicos em órgãos da Saúde, no Rio Grande do Norte. Em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para garantir o sepultamento do indígena Tanaru (“índio do buraco”) de acordo com as tradições de seu povo. Além disso, após ação penal do MPF, a Justiça condenou um casal por crime contra o sistema financeiro. Houve ainda uma transação penal em virtude de crime eleitoral e iniciativas para proteger o Rio São Francisco, assegurar atendimento em unidades de saúde e acesso de pacientes ao tratamento contra o câncer.
Transparência na saúde
O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio aos órgãos responsáveis de um relatório que confronta as verbas federais recebidas pelos municípios do Rio Grande do Norte – oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente caso conhecido como “orçamento secreto” – com o número de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas cidades, de 2015 a 2022.
O relatório resulta de acordo de cooperação técnica firmado entre a instituição, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
De acordo com o procurador da República, Fernando Rocha, que acompanha o acordo, o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações até se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos. “Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, enfatiza.
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O caso do “índio do buraco”: sepultamento de Tanaru
Em Rondônia, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) a sepultar o indígena Tanaru, conhecido como índio do buraco no local onde viveu e morreu. Outro pedido é que o rito ocorra de acordo com as tradições indígenas da região.
O índio do buraco foi encontrado morto na palhoça, dentro de uma rede de dormir, em agosto deste ano, em estado de putrefação. O corpo foi levado para a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília para coleta de amostras e realização de laudos e exames e depois devolvido para a delegacia de PF, em Vilhena, onde está até o momento.
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Crimes contra o sistema financeiro – Criptoativos
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Curitiba (PR) condenou Maike Rodrigues e Marina Giehl Reis, diretores da empresa Totalx, por crimes contra o sistema financeiro, que geraram prejuízos de mais de R$ 6,5 milhões a investidores de criptoativos.
De acordo com as investigações, o casal constituiu a empresa para atuar no ramo financeiro, com a finalidade de comercializar criptoativos, especialmente bitcoin. Porém, passaram a ofertar, especialmente pela internet, a aquisição de “robôs” ou “bots” que realizavam os investimentos em criptoativos de maneira automática, com base no montante investido, com promessas de rendimentos diários de até 300%.
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Uso de celular na cabine eleitoral é crime
“É importante que toda população saiba que o uso de aparelho de celular na cabine de votação, em descumprimento à ordem da Jus
O alerta é do procurador regional Eleitoral, Antônio Henrique Cadete, que atua na transação penal firmada entre o MPF, em Alagoas, e o influenciador digital, Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, por uso de aparelho celular na cabine de votação e por boca de urna, durante o primeiro turno.
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Acesso aos serviços essenciais
Procuradoras da República, em Alagoas, expediram recomendação ao Estado, ao município de Maceió e à Braskem, para a adoção de medidas no sentido do pronto restabelecimento ou implementação de serviços públicos para atendimento da população do bairro do Bom Parto, em Maceió (AL).
Em julho, durante inspeção, elas constataram que a situação da comunidade é realmente muito precária, especialmente no que tange à falta de serviços públicos. Apesar de reiteradamente questionar sobre como os moradores passaram a ser atendidos em razão da desativação de alguns equipamentos públicos localizados na área delimitada pelo mapa, até o momento, não houve resposta satisfatória por parte das secretarias competentes.
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Proibição de empreendimentos às margens do Velho Chico
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu parecer da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) e concedeu liminar para suspender ampliação de empreendimento às margens do Rio São Francisco, em Sergipe. Com isso, as obras de reforma e ampliação do estabelecimento Espetinho Aju Propriá, localizado em área de preservação permanente (APP), às margens do Rio São Francisco, no município de Propriá, devem ser paralisadas imediatamente.
O processo é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF para evitar prejuízos à vegetação natural e às espécies nativas do rio. A empresa havia iniciado as obras de reforma e construção de píer e deck, em uma área de aproximadamente 900 metros quadrados, sem licença ambiental expedida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e sem autorização da Capitania dos Portos de Sergipe.
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Pacientes de câncer e acesso ao SUS
Em São Paulo, o procurador da República, Pedro Machado, acionou o Judiciário para garantir aos pacientes com câncer acesso, em até 60 dias, ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo máximo para o início da terapia é determinado pela Lei nº 12.732, de 2012. Contudo, uma década depois, milhares de pessoas nas filas de espera do SUS ainda sofrem com o começo tardio dos tratamentos, com consequente dano à qualidade de vida e aumento da mortalidade.
“Evidente que essa situação calamitosa de extrema demora e ausência de dados nos registros hospitalares sobre câncer impactam diretamente na qualidade da assistência prestada aos pacientes, bem como na avaliação da eficácia de diagnóstico e tratamento, no planejamento hospitalar, no correto dimensionamento e oferta de vagas de exames diagnósticos e tratamentos, no direcionamento de pesquisas, na elaboração de programas de saúde pública e no acompanhamento das políticas de saúde destinadas à prevenção e tratamento do câncer. Em suma, impactam diretamente na vida ou na morte de milhares de pessoas todos os anos”, destaca o membro do MPF.
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