Nesta semana, a atuação dos procuradores da República resultou em várias decisões judiciais favoráveis ao Ministério Público Federal (MPF). Uma delas determina avaliação dos danos causados por contaminação na Baia de Itaoma, em Angra dos Reis (RJ), por material radioativo. Em outro caso, obteve-se condenação de cinco pessoas por submeter dezenas de trabalhadores à situação análoga a de escravidão. Além disso, indígenas poderão sepultar quatro yanomamis mortos por covid-19 de acordo com os rituais da cultura.
Vazamento de material radioativo
Foi a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que a Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) determinou que a empresa Eletronuclear, que opera a Usina Nuclear de Angra 1, realize, em até 30 dias, avaliação completa dos danos causados por acidente que lançou água contaminada por material radioativo na Baía de Itaorna, em Angra dos Reis.
De acordo com a decisão, a Eletronuclear deve fazer a análise completa da possível contaminação de água, solo e ar, bem como de eventuais impactos na saúde humana e na vida das pessoas decorrentes do vazamento.
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Escravidão contemporânea
No Rio de Janeiro, os procuradores conseguiram na Justiça Federal a condenação de cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes cometidos contra 67 vítimas – incluindo crianças e adolescentes – na comunidade Lucas, em Baião, e em um estabelecimento comercial mantido pela comunidade em Tucuruí, Pará.
De acordo com as investigações, os trabalhadores estavam submetidos a condições semelhantes às de escravos.
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Proteção à cultura indígena
A União devolverá, nos próximos dias, os corpos de quatro indígenas yanomami sepultados em Boa vista (RR), em decorrência da pandemia de covid-19. São três crianças, entre elas, um recém-nascido, além de um adolescente de 15 anos.
Medida é fruto da atuação do MPF e visa a garantir ritual fúnebre em respeito à cultura. As aldeias estão localizadas na fronteira entre Brasil e Venezuela, dentro do território Yanomami. Os corpos serão entregues aos familiares e lideranças para que possam realizar os rituais fúnebres de acordo com a cultura de cada população.
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Violência política de gênero
Com base na Lei 14.192/2021, os procuradores que integram o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Eleitoral encaminharam representação à unidade do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul, sobre episódio de agressão vivenciado pela senadora Soraya Thronicke (União/MS). O objetivo é que o caso seja analisado sob a ótica de violência política de gênero, para a avaliação quanto a eventuais providências cabíveis na esfera crimina
Durante entrevista ao vivo à Rádio Capital FM, na última sexta-feira (17), a parlamentar foi ofendida por um ouvinte que não se identificou. No áudio, o homem chamou a senadora de "traidora da pátria" e "piranha traíra".
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Religiões de matrizes afro-brasileiras
A partir de uma atuação de procuradores da República no Rio de Janeiro o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou a mudança de nomenclatura do conjunto de bens antes denominados Coleção Magia Negra para Acervo Nosso Sagrado. A medida é em apoio à reivindicação da comunidade religiosa de matrizes afro-brasileiras,
Desde 2017, o MPF tem cobrado alteração, a partir do nome definido coletivamente por representantes da sociedade civil organizada. No fim de 2022, a instituição fez nova cobrança.
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