Nesta semana, os membros do Ministério Público Federal (MPF) cobraram informações da Google sobre os resultados de buscas realizadas na plataforma pelo projeto que trata de fake news. No Rio Grande do Sul, a instituição conseguiu a condenação de um grupo criminoso por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os últimos dias foram marcados ainda por iniciativas dos procuradores para frear o garimpo ilegal em território indígena, garantir a liberdade religiosa e coibir práticas discriminatórias.
Violações de direitos na internet
O procurador da República Yuri Corrêa da Luz cobrou informações da Google sobre os critérios que nortearam, nos últimos dias, os resultados de buscas na plataforma pelo PL 2630/2020. O projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe novas obrigações às grandes plataformas digitais atuantes no país, como a moderação mais intensa contra fake news e publicações que incitem a violência.
O membro do Ministério Público Federal (MPF) apura se houve direcionamento dos resultados do buscador da Google, que, nas pesquisas sobre o PL, estaria privilegiando conteúdos contrários ao projeto de lei.
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Tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 28 acusados por integração de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e crimes conexos, como tráfico de armas de fogo e evasão de divisas. Segundo a denúncia, somente de junho de 2019 a junho de 2020, a organização criminosa atuante em Novo Hamburgo (RS) comercializou cerca de 3,6 toneladas de entorpecentes, no valor estimado de R$ 35 milhões.
Os grupos criminosos importavam cocaína e crack de origem estrangeira, que eram internalizados na fronteira com o Paraguai e transportados em compartimentos ocultos de caminhões. A droga era armazenada na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, para posterior distribuição a outros pontos do estado.
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Liberdade religiosa
Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) Jaime Mitropoulos, Julio Araujo e Aline Caixeta instauraram procedimento para apurar caso relacionado a racismo religioso, divulgado pela imprensa nos últimos dias. Trata-se da notícia de que, em Duque de Caxias (RJ), um motorista de aplicativo (Uber) teria se recusado a transportar uma família que vestia trajes litúrgicos do Candomblé no último fim de semana.
No documento, eles pedem para que a empresa Uber, no prazo de dez dias, preste informações sobre a situação e as medidas preventivas que adota para impedir que usuários e motoristas pratiquem racismo religioso.
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Respeito à população LGBQTIA+
No Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a adoção de providências para a inclusão dos campos nome social, identidade de gênero e orientação sexual no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). O objetivo é garantir tratamento adequado e resguardar os direitos da população LGBQTIA+.
“Esse ciclo é muitas vezes iniciado no núcleo familiar e culmina em evasão escolar, situação de rua, insegurança alimentar, desemprego, informalidade, marginalização no mercado de trabalho e vulnerabilidade social”, alerta o membro do MPF ao se referir que emprego e renda são fatores decisivos para romper o ciclo de exclusão vivido por essa parcela da população.
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Enfrentamento ao garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em Roraima, com urgência, a suspensão de contratos para perfuração de poços artesianos na Terra Indígena Yanomami (TIY) com a empresa Cataratas Poços Artesianos. A empresa é acusada de garimpo ilegal na região. Também foi solicitada a proibição de acesso ou permanência dos sócios da empresa no território indígena.
Para o MPF, além de irregularidades no contrato com a empresa, a contratação teria o potencial de “ser utilizada como tentativa de conferir” legitimidade à manutenção da presença de infratores na TIY.
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