Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de um fazendeiro por manter um idoso em situação análoga a de escravidão. Houve ainda a condenação de um homem, a partir de ação da instituição, por fraude o INSS. Proteção ao meio ambiente a aos quilombolas também estão entre os destaques do trabalho dos membros da instituição.
Condições degradantes de trabalho
Em São Paulo, a Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o fazendeiro Luís Olímpio Pereira Maciel pelo crime de trabalho análogo ao escravo. De acordo com as investigações, ele manteve na propriedade em São José dos Campos (SP) um idoso a jornada de 13 horas diárias de trabalho sem direito a descanso semanal.
A vítima morava com a mãe de 93 anos numa casa em péssimas condições, além de não receber salário e de ter passado mais de 15 anos sem férias.
Acesse a reportagem na íntegra:
Fraude ao INSS
Atuação do MPF resultou na condenação de um homem a 21 anos de prisão por manter esquema de falsificação de documentos para fraudar o sistema de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Baixada Fluminense.
Acesse a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/justica-condena-homem-a-21-anos-de-prisao-por-estelionato-e-fraude-ao-inss-em-sao-joao-do-meriti-rj
Violência Política
O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Eleitoral alerta que a tentativa de calar parlamentares mulheres em sua tarefa de defender pautas que buscam maior representação feminina nas casas legislativas pode configurar, a depender das circunstâncias, violência política de gênero. A Lei 14.192/2021 prevê pena de até quatro anos de prisão para aqueles que praticam atos com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício do mandato político de uma mulher.
O alerta ocorre após relato de parlamentar relatar que vereadoras, no Pará, estão tentando “calar sua voz” e acabar com representatividade feminina na Câmara
Acesse a reportagem na íntegra:
Proteção ao meio ambiente
No Paraná, por meio de ação civil pública, os procuradores conseguiram no Judiciário liminar para suspender a supressão da vegetação de restinga na orla de Matinhos, autorizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná.
A decisão vai ao encontro do ato administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que já havia suspendido preventivamente o corte da vegetação.
Acesse a reportagem na íntegra:
Comunidades tradicionais
Em São Luís, no Maranhão, o procurador da República Hilton Melo reuniu representantes de comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação na rodovia BR-135 realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
As lideranças ressaltaram a necessidade do órgão seguir os protocolos de consulta às comunidades e realizar o Estudo de Componente Quilombola, entre outras medidas previstas em ação civil pública proposta pelo MPF, em 2019, contra o órgão de infraestrutura.
Acesse a reportagem na íntegra:
https://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-realiza-reuniao-com-representantes-de-comunidades-quilombolas-maranhenses-afetadas-pela-duplicacao-da-br-135
Baía de Sepetiba
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela imediata continuidade de duas ações civis públicas que tratam da instalação de quatro usinas termelétricas flutuantes e 36 torres de transmissão de energia, na Costa Verde, região litorânea do sul fluminense.
O projeto da empresa Karpowership abrange a instalação das termelétricas a gás sobre balsas que flutuarão sobre a Baía de Sepetiba (RJ).
Acesse a reportagem na íntegra: https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-
