Vetos presidenciais
Depois de ter derrubado na semana passada os vetos para o refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas e para o projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, o Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (17) para apreciação da pauta remanescente dos vetos presidenciais. Entre eles, estão: Orçamento, Marco Legal das Startups, privatização da Eletrobras e BR do Mar.
Barragens
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, realiza na quarta-feira, às 8h30, debate sobre a situação dos atingidos por tragédias de barragens no Brasil, tendo em vista o dia 14 de março, data de fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB. Foram convidados, entre outros: Felício de Araújo Pontes Júnior, Procurador da República.
Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode deliberar nesta quarta (16), às 10h, a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário brasileiro. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na forma de substitutivo. Para acessar o último parecer do relator, clique aqui.
ANTEPROJETOS DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE MODERNIZEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
Na quinta-feira (17), às 17h, o Senado instala uma comissão de juristas destinada à elaboração de anteprojetos que modernizem o processo administrativo e tributário nacional. Para acessar a composição da comissão, clique aqui.
Estiagens
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal, agendou para quinta-feira (17), às 08h, audiência pública para debater os impactos da severa estiagem que assola o Rio Grande do Sul, bem como as possíveis soluções para o problema e para os prejuízos causados aos produtores rurais. Entre os convidados está listado representante do Ministério Público Federal; do Meio Ambiente; e da Agricultura.
Estatuto da vítima
GT do estatuto da vítima – 16/03, às 10h
Grupo de Trabalho da Câmara que analisa o PL 3890/20 (estatuto das vítimas) se reúne às 14h30 para discussão e votação do parecer do Dep. Gilberto Nascimento (PSC/SP). O parecer do relator não foi divulgado até o momento.
Advocacia Pública Federal
Está prevista, para terça-feira (16), às 10h, instalação de um Grupo de Trabalho na Câmara destinado ao aperfeiçoamento da advocacia pública federal. Durante a reunião, deverá ser apresentado o Plano de trabalho do relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE).
