Câmara dos Deputados
Com o objetivo de aprovar o máximo de matérias em Plenário até o final do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu todas as reuniões e debates sobre projetos em comissões temáticas até esta sexta-feira (20).
De acordo com Lira, o esforço é para aprovar temas relacionados à segurança e economia. Entre as matérias econômicas constam as votações da reforma tributária e o pacote de corte de gastos.
Senado Federal
O Plenário do Senado pode votar, nesta semana, o PLP 121/2024, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). Também constam na pauta o PLP 125/2022, que cria um código de defesa dos contribuintes, e a PEC 3/2020, que insere, entre as obrigações comuns à União e aos entes federados, o zelo pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Orçamento Federal
O Congresso Nacional tem duas sessões agendadas nesta semana. Na quarta-feira (18), os parlamentares reúnem-se para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e os projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. Na quinta (19), o único item da pauta é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).
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