Nesta semana, não há previsão de trabalhos legislativos a serem desenvolvidos no Plenário do Senado Federal e nem no Plenário da Câmara dos Deputados.
Migração previdenciária
A sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal que estava prevista para esta segunda-feira (26/09) foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele convocou uma nova sessão para a terça-feira da próxima semana (04/10) . Na sessão, será analisada a MP 1.119/2022, que reabre até 30 de novembro de 2022 o prazo para a opção pelo regime de Previdência Complementar que trata o § 7º do art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. A princípio, o prazo seria quarta-feira (05/10). Com o cancelamento da sessão, a MP 1.118/2022, que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero, perderá a validade, nesta terça-feira (27/09).
Transferência de Pessoas Condenadas
Na terça-feira (27/09), está prevista reunião deliberativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A reunião deve acontecer às 10h no Plenário 7. Na pauta, destaca-se o PDL 768/2019, que aprova o texto da Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983. O relator, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), apresentou relatório pela aprovação.
Confira a agenda legislativa semanal.
