O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso deste ano. Na pauta está a análise de vetos presidenciais. Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional, além do dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita.
MP 1067
O Plenário do Senado também divulgou pauta para terça-feira, com a deliberação de uma Medida Provisória que obriga planos de saúde a cobrirem despesas do tratamento oral contra o câncer (MP 1.067/2021). A sessão semipresencial está marcada para as 18h e tem outros dois itens na pauta que sugerem mudanças na legislação sobre condomínios.
Sistema nacional de educação e honorários periciais em ações previdenciárias
Já na pauta de quarta-feira (9), duas propostas na área educacional estão pautadas. O primeiro assunto a ser discutido é o PLP 235/2019, que institui as diretrizes do Sistema Nacional de Educação (SNE), seguido do PLS 3.383/2021, que prevê que a política nacional tenha atuação intersetorial. Também está na pauta do Plenário de quarta-feira a PEC 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes aéreo, aquático e terrestre de responsabilidade da União sejam reinvestidos no próprio setor. Por fim, também compõe a pauta o PL 4.491/2021, que dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 2019, que trata de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.
O Plenário da Câmara não divulgou a pauta.
