Encerrado o primeiro turno das eleições, seis deputados federais foram eleitos prefeitos e outros 15 disputarão o segundo turno. Dos três senadores que se candidataram, apenas um foi eleito vice-prefeito.
Nas pautas da Semana, destacam-se a a pauta da CCJC da Câmara com matérias de cunho negativo para o STF e a possível votação no Plenário do Senado do projeto que altera a lei da ficha limpa.
STF
A CCJC da Câmara desta terça-feira (09), poderá deliberar a PEC 28/2024, que acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal e a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Ficha Limpa
O Plenário do Senado poderá votar nesta quarta-feira (09), o projeto que muda as regras de inelegibilidade. O PLP 192/2023 unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.
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