Reforma Tributária
O senador Eduardo Braga apresentou, na CCJ, substitutivo para a Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara. Entre as alterações propostas, estão um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária; o aumento para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos estados; e a revisão, a cada cinco anos, dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação.
A PEC 45/2019 não faz a reforma toda, mas muda a Constituição para permitir que outras leis completem a reformulação do sistema tributário. Para acessar o parecer do relator, clique aqui.
Sabatinas STJ
O Plenário do Senado aprovou três indicações de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos integrantes da corte serão a advogada Daniela Teixeira; o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Teodoro Silva Santos; e o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais José Afrânio Vilela. Os três passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (25), antes de terem os nomes aprovados pelo Plenário.
DPU
O Plenário do Senado rejeitou, também na quarta-feira (25), a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de Defensor Público-geral Federal. Foram 38 votos contrários, 35 favoráveis e uma abstenção. Caberá ao Presidente da República fazer uma nova indicação ao cargo.
