Dia das Mulheres
Em virtude do dia 08 de março, o Congresso Nacional deliberou pautas da bancada feminina. O Senado aprovou e seguem para sanção o PL 781/2020, que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública; e o PL 3.878/2020, que reserva 10% das vagas nas agências públicas de emprego para mulheres vítimas de violência.
Já na Câmara dos Deputados, foi aprovada a MP 1140/2022, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual; e o PL 976/2022, que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. Os dois textos seguem agora para análise do Senado.
Comissões do Senado
Treze das 14 comissões permanentes do Senado elegeram nesta quarta-feira (8) seus presidentes. A eleição dos presidentes das comissões marca o início dos trabalhos dos colegiados. A CCJ, uma das principais comissões do Senado, escolheu o Senador Davi Alcolumbre (União-AP) como presidente.
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