É possível que esta tenha sido a última semana de esforço concentrado antes das eleições municipais, em outubro.
Desoneração da folha
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1847/2024, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS, em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4266/2023, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, aumenta para 20 a 40 anos.
