Nesta segunda-feira (1º/08), o Congresso Nacional retomou as atividades, após um recesso de duas semanas.
Senado Federal
A presidência do Senado convocou para esta terça-feira (02/08) reunião de líderes para definir as matérias prioritárias para o segundo semestre e as datas para as sessões deliberativas até as eleições de 2022. As medidas para amenizar a crise financeira e econômica causada pela pandemia de coronavírus são prioridade. Para quarta-feira (03/08), está prevista sessão deliberativa para apreciação e deliberação exclusiva das Medidas Provisórias que já aguardam sua leitura em plenário e aquelas advindas da Câmara dos Deputados pautadas para esta semana.
Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Câmara realizará sessões deliberativas em todos os dias, com esforço concentrado pelo retorno do recesso parlamentar, dentre as matérias, estão 7 medidas provisórias. Na pauta, destacam-se também: PL 4.401/2021, que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Código Penal, e as Leis nºs 7.492, e 9.613, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições; o PL 1.776/2015, que inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia; e o PL1.742/2022, que altera o Código Penal, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.
Violência racista
Na quarta-feira (03/08), está prevista a deliberação do PL 4.791/2020 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O projeto visa coibir a violência racista no Brasil e reduzir a subjetividade da interpretação quanto ao caráter racista ou não do ato violento.
A matéria altera a Lei sobre o Abuso de Autoridade ( Lei nº 13.869) para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Código Penal, para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Código de Processo Penal, para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado. O relator Dep. Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer pela aprovação.
Carandiru
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve discutir na sessão deliberativa de terça-feira (02/08), o PL 2.821/2021, que dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992. O relator, Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), apresentou parecer pela aprovação da matéria.
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