Habeas Corpus
A Comissão de Constituição e Justiça realizará audiência na próxima quinta-feira (18), às 09h, no Plenário 03, audiência para Instruir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. Entre os convidados estão Vladimir Aras, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal e Bruno Calabrich, Procurador Regional da República.
Alterações na legislação eleitoral
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça continua na pauta a PEC 9/2023, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
O relator, Diego Coronel, apresentou parecer pela admissibilidade da matéria.
Outras audiências
* Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência sobre a pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente. Entre os convidados, Marco Antônio Delfino de Almeida, Procurador do Ministério Público Federal.
*A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência para debater "Os Direitos Humanos e a Comunidade LGBTQIA+". Entre os convidados, está Lucas Costa Almeida Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre.
*Na Câmara, a Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública sobre o PL nº 7.292/2017, que versa sobre o enfrentamento à LGBTIFOBIA. Entre os convidados, estão: Carlos Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; e Lucas Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre.
