Marco Temporal da ocupação de terras por povos indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. A matéria já foi encaminhada ao Senado Federal, onde tramitará como PL 2.903/2023.
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Reestruturação ministerial
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) — último dia de vigência — a MP 1.154/2023, que reestrutura os ministérios. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31). A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas. A matéria segue para sanção presidencial.
Nova vaga no STF
Foi publicada nesta quinta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado, se for aprovado pelo Senado, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A mensagem presidencial com a indicação, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Zanin será sabatinado e terá o nome submetido a votação. Depois, a indicação ainda precisa ser analisada no Plenário.
