Em semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, a Câmara poderá votar no Plenário o PLP 108/2024, que trata de regulamentação da reforma tributária, com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.
Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realiza na terça (13), às 15h, audiência pública sobre a Situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ. Entre os convidados, consta Leandro Figueiredo, Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de unidades de conservação do Ministério Público Federal (MPF).
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