Crimes contra membros do MP
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), substitutivo ao PL 996/2015, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.
Para acessar o parecer deliberado no Plenário, clique aqui.
CNMP
O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), quatro indicações para o CNMP. As indicações, feitas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Um dos nomes foi o do Procurador Regional Antônio Edílio Magalhães Teixeira (OFS 10/2023).
Marco Temporal Indígena
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou seu parecer sobre ao PL 2903/2023 (PL 490/2007 na Câmara), que estabelece o marco temporal da terra indígena. O relatório da Senadora foi apresentado na Comissão de Agricultura (CRA) e é pela aprovação da matéria. Para acessar o parecer, clique aqui.
O texto ainda pode ser modificado. Após a CRA, a medida precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.
