VTM
A CCJ do Senado aprovou de quarta-feira (17), às 10h, o parecer do relator a PEC 10/2023, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. Foram 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto agora segue para o Plenário. Para acessar o parecer, clique aqui.
Criminalização do posse/porte das drogas
O Plenário do Senado aprovou esta semana a PEC 45/2023, que insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
CPI da Braskem
A ida dos membros da CPI para Maceió foi cancelada. Ainda não há nova data confirmada.
Acesse o resultado completo da agenda aqui.
