Em virtude das proximidades das eleições, Senado e Câmara realizarão poucas reuniões nesta semana de esforço concentrado.
STF
Nesta terça-feira (10), a CCJ da Câmara pode deliberar a PEC 28/2024, que acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal e a PEC 8/2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
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