Casamento homoafetivo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 510/2007, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e 5 contrários. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
CPI das ONGs
O Presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que o colegiado deve prorrogar para meados de dezembro a conclusão de suas investigações sobre o uso de recursos públicos e estrangeiros por organizações na Amazônia. O prazo final previsto pelo Requerimento (RQS 292/2023), que criou a comissão, é 23 de outubro. A última sessão da CPI foi marcada para 19 de dezembro, depois de pedido com assinatura de 41 senadores.
