Habeas Corpus
Consta na pauta do Senado, desta quarta-feira (23), o PL 3453/2021, que favorece o réu quando houver empate em julgamento e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O relator, senador Weverton (PDT-MA), apresentou parecer favorável a matéria e pela rejeição das Emendas apresentadas.
Marco temporal dos Territórios Indígenas
Também na quarta-feira, a CRA do Senado realizará audiência pública e posteriormente deverá votar o PL 2.903/2023, que estabelece o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu relatório favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto já aprovado pela Câmara.
Arcabouço Fiscal
O PLP 93/2023, que trata da nova regra fiscal, pode ser deliberado nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto, com alterações, foi aprovado pelos senadores em 21 de julho. Agora, volta aos deputados para uma nova apreciação.
