Habeas Corpus
Consta na pauta da CCJ do Senado CCJ do Senado o PL 3.453/2021, que Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. O relator, Senador Weverton, apresentou parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 a 7.
PEC da Cota Mínima de Recursos dos Partidos
A CESP que analisa a PEC 09/2023, que trata quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais, realizará audiência pública. Entre os convidados, destaca-se Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República.
Rompimento de Barragens
A Comissão Externa rompimento de barragens agendou audiência pública sobre avaliação das medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação. Entre os convidados, destaca-se Carlos Bruno Ferreira da Silva, Representante Ministério Público Federal (MPF).
CPI das ONGs
A CPI das ONGs ouve dois convidados que irão falar sobre mediação de conflitos agrários e questões relacionadas ao meio ambiente e mudanças climáticas. Serão ouvidos o antropólogo Edward Mantoanelli e professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion.
CPMI de 8 de janeiro
A CPMI do 8 de Janeiro ouve nesta terça o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a PMDF no dia dos ataques de vândalos às sedes dos Três Poderes. Na sessão de quinta, a CPMI toma o depoimento do general Marco Edson Gonçalves Dias, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional no dia das invasões às sedes dos Três Poderes.
