Sabatinas
A CCJ do Senado realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 9h30, as sabatinas de cinco indicados para assumir cargos no Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após votação, as indicações serão enviadas, no mesmo dia, ao Plenário.
Regulamentação Reforma Tributária
Também para quarta-feira (11), está prevista a votação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Para acessar o parecer, clique aqui. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861594&ts=1733755773973&rendition_principal=S&disposition=inline
Inteligência artificial
O Plenário do Senado pode votar nesta semana o PL 2.338/2023, que prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Para acessar o parecer, clique aqui. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9858756&ts=1733707602629&rendition_principal=S&disposition=inline
Orçamento Federal
Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024). A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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