Em última semana antes do início do recesso, é previsto que Congresso Nacional realize sessão para votação do orçamento. O Plenário da Câmara ainda não soltou pauta da deliberativa e no Plenário do Senado constam com projetos consensuais. Vale ressaltar que as pautas ainda poderão ser modificadas.
PL do veneno
A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) reuniu-se nesta segunda-feira (19), para votar a proposta que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos (PL 1.459/2022).
O relator da matéria é o próprio presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O parecer é pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos. Pela prejudicialidade das Emendas 1 e 2. E pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022 com os ajustes de texto que apresenta.
A CRA aprovou o PL 1.459/2022 que flexibiliza as regras para fiscalização e uso de agrotóxicos. A proposta segue para o Plenário
Para acessar o parecer da CRA clique aqui.
