Medidas Provisórias
Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 1154/23, que reformula a estrutura do governo federal; 1162/23, que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e 1164/23, que recria o Bolsa Família.
Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Quanto às outras nove MPs que vencem até agosto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, explica que o governo estuda incluir partes de alguns textos nas medidas que já estão em análise.
Novo Bloco Parlamentar
Um bloco parlamentar integrado por nove partidos, que somam 173 deputados na Câmara dos Deputados. O bloco reúne União Brasil (59), PP (49), Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Avante (7), Solidariedade (5) e Patriota (4), e passa a ser a maior força política em número de deputados, superando o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, que conta com 142 deputados. Esses são os dois únicos blocos em funcionamento atualmente na Câmara.
Congresso na semana
Nos Plenários das casas, Senado aprovou a MP 1148/2022, que amplia o prazo de vigência do crédito presumido e de regime consolidação, foi aprovada. A matéria segue para sanção presidencial.
Já o Plenário da Câmara, foi aprovado alguns requerimentos de urgência, todavia, a sessão foi encerrada em virtude da falta de acordo nas matérias. Diversos ministros participaram de audiências públicas na Câmara dos Deputados.
