CPI da Braskem
Nesta semana, começaram as primeiras oitivas na CPI da Braskem. Os membros da CPI também aprovaram 29 requerimentos. Serão 20 novos convocados para depoimentos, dentre eles, integrantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem e ocupantes de cargos de chefia da ANM. Também foram aprovados oito requerimentos de informações a órgãos públicos, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o SGB.
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Para a próxima semana, são previstas as seguintes oitivas:
12/03/2024, às 09h
*Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM;
*Jose Antonio Alves dos Santos, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e ex- Superintendente do DNPM em Alagoas;
*Walter Lins Arcoverde, ex-titular da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do extinto
Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).
13/03/2024, às 09h
*Abelardo Pedro Nobre Júnior, titular da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil de Maceió;
*Gustavo Ressurreição Lopes, Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.
Comissões da Câmara são instaladas
Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. A deputada Caroline de Toni foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
A CCJ analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos. Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas.
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