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Direto do Congresso: crime organizado, indicações para o CNMP, reforma tributária e ajuste fiscal na pauta

Direto do Congresso: crime organizado, indicações para o CNMP, reforma tributária e ajuste fiscal na pauta

Segurança Pública

Nesta terça-feira (3), está previsto o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública ao Congresso Nacional. Às 10h30, Ricardo Lewandowski deve ir à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal para esclarecer sobre ações no combate ao crime organizado. Na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a audiência será às 14h com o objetivo de tratar de ações da pasta.

Reforma Tributária
Há expectativa de que até esta quarta-feira (4) seja apresentado o parecer da reforma tributária, elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM).

Ajuste Fiscal
Ainda na terça-feira (3) está prevista a reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e líderes partidários para deliberar sobre os projetos enviados pelo governo ao Legislativo sobre o ajuste fiscal anunciado na última semana.

Sabatinas
Na quarta-feira (4), há chance de ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a leitura das indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, deverão ser concedidas vistas coletivas. As sabatinas estão previstas para a próxima semana.

Jogos de Azar
Consta na pauta da sessão de quarta-feira (4), o PL 2234/2022, que regulamenta a exploração de jogos de azar.

Acesse aqui a agenda legislativa semanal.

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