CPMI de 08 de janeiro
O debate sobre a criação de uma CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro predominou nesta quarta-feira (19) no Plenário do Senado. Deputados oposicionistas chegaram a se manifestar em frente à Presidência do Senado e líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado emitiram nota afirmando que era imprescindível a leitura do requerimento de criação da CPMI. Vale ressaltar que a instalação da CPI mista depende da leitura do requerimento em sessão conjunta, mas a sessão do Congresso em que isso seria feito foi adiada para a próxima quarta-feira (26), a pedido dos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.
Novo arcabouço fiscal
O Poder Executivo enviou na terça-feira (18) ao Congresso Nacional o novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos em vigor. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 limita o ritmo de crescimento das despesas da União.
O PLP 93/2023 começa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde precisa do aval de 257 parlamentares. O presidente da casa, deputado Arthur Lira, disse acreditar que a matéria deverá ser votada até o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu nesta quinta-feira (20), o deputado Cláudio Cajado (PP/BA) como relator da matéria.
Para acessar a íntegra da matéria, clique aqui.
