Sabatinas - CNMP
Nesta semana, o Senado realizou um esforço concentrado para aprovação de autoridades indicadas para cargos em embaixadas, órgãos do Poder Judiciário, e agências reguladoras, entre outros. Foram confirmados 38 nomes, que ocuparão funções em instituições como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Banco Central, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para compor o CNMP, foram aprovados na CCJ e no Plenário do Senado os nomes de Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves. Os conselheiros ocuparão as vagas indicadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o biênio 2021-2023.
Fake News
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.
Candidaturas femininas
Foi promulgada nesta terça-feira (5), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 117/2022, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. A emenda é resultante da PEC 18/2021, aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em março deste ano. Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.
Confira aqui o resultado na íntegra
