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Direto do Congresso: Em destaque audiência sobre regulamentação da consulta prévia a povos tradicionais em MG

Plenário
Câmara e Senado ainda não divulgaram pauta das sessões deliberativas do Plenário desta semana.

Vetos

O Congresso Nacional se reúne nesta terça (18) para apreciar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais. Entre os vetos estão alguns de 2021, do governo anterior, e sete do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta será a primeira sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados deste ano.

Audiência Pública
As Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Legislação Participativa realizarão audiência nesta terça-feira (18), às 15h, sobre regulamentação da consulta prévia a povos tradicionais em Minas Gerais. Entre os convidados consta representante da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadao do Ministerio Publico Federal, Dr. Helder Magno da Silva.

 

Confira a agenda da semana 

 

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