Em alusão ao dia internacional da mulher, o Senado Federal poderá deliberar nesta semana o PL 5091/2020, que altera a Lei de Abuso de Autoridade, para tipificar o crime de violência institucional. Já na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho do estatuto da vítima realizará na quarta-feira (9), às 10h, reunião com autoridades para apresentação do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Plenário da Câmara ainda não divulgou as proposições que serão discutidas nesta semana.
Confira a agenda na íntegra.
