Indicações CNMP e CNJ
Com 52 votos a favor e um contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a condução de Pablo Coutinho Barreto para o CNJ, em vaga destinada ao MPU.
Foram aprovadas ainda três indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outros quatro nomes para o Conselho deverão ser votados pelo Plenário na próxima terça-feira (8). Entre estes nomes consta a recondução do Procurador Antônio Edílio.
Alterações na legislação eleitoral
Foi instalada nesta quarta-feira (2) a comissão especial que analisará a PEC 9/2023, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.
O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito como presidente da CESP. O relator será o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou, nesta quinta-feira (3), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da PEC 45/2019, que trata da reforma Tributária.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho, antes do recesso.
O senador Eduardo Braga (AM) será o relator da matéria.
