CPMI de 8 de janeiro
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro vai ser instalada na quinta-feira (25), às 9h. Na ocasião, também será eleito o presidente do colegiado, que reunirá 32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes.
Novo Regime Fiscal
É previsto que o Plenário da Câmara analise nesta semana o PLP 93/2023, que institui o novo regime fiscal, um sistema de controle das contas públicas. A proposta do governo federal vai substituir o teto de gastos, regra criada na administração Temer que limita o crescimento das despesas à inflação. A substituição é uma exigência da Emenda Constitucional 126.
Habeas Corpus
A Comissão de Constituição e Justiça realizará sessão deliberativa na próxima 4ª feira (24), às 9h30 e na pauta divulgada ainda não consta o PL 3.453/2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. Vale ressaltar que o relator, Senador Weverton, deverá apresentar novo parecer à matéria.
Mais Médicos
A Comissão Mista que analisará a MP 1165/2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, realizará audiência pública nesta 3ª feira (23), às 14h. Entre os convidados, destaca-se Luciana Loureiro, Procuradora da República.
Outras audiências públicas:
Na Câmara, estão previstos as seguintes debates na quinta-feira (25), às 10h:
**Comissão Externa de Barragens:
Audiência pública sobre racismo ambientas nos povos tradicionais pós rompimento das barragens. Entre os convidados, destaca-se Eliana Peres de Carvalho, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
**Comissão de Meio Ambiente:
Audiência pública sobre embargos às propriedades rurais na região do Amazonas. Entre os convidados, destaca-se: Cláudio Dutra Fontella, Procurador Regional da República, Membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – MPF.
