Marco Temporal dos Territórios Indígenas
Tema que está em análise no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado marco temporal para reconhecimento de terras indígenas criou um impasse. Nesta quinta-feira (21), o tribunal alcançou maioria de votos para a tese de que o marco temporal é inconstitucional. O Senado, em sentido contrário ao do STF, analisa o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.
Na quarta-feira (27), a CCJ do Senado analisará o parecer do Senador Marcos Rogério ao PL 2903/2023, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O relator manifestou-se pela aprovação da matéria.
PEC das cotas mínimas (PEC 09)
A comissão especial sobre a cota mínima de recursos dos partidos (PEC 9/2023) marcou para esta terça-feira (26) sessão para deliberação da matéria. A proposta impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022. O relator, dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou parecer pela aprovação da matéria, com substitutivo.
CPI das ONGs
A CPI das ONGs agendou para terça-feira (26), a partir das 10h, oitivas com o antropólogo francês Bruce Albert e a secretária nacional de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni.
Nova lei do impeachment
Na quinta-feira (28), a CCJ do Senado realiza audiência pública para Instruir o PL 1388/2023, que “dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento”.
