VTM
Durante a reunião da CCJ do Senado, o relator da matéria apresentou novo parecer à matéria. Depois de lido e discutido pelos membros da comissão, o presidente da CCJ afirmou que a proposta será colocada em votação na próxima semana.
A PEC 10/2023 altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou parecer favorável à matéria, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38 e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta. Para acessar o parecer,clique aqui.
Segurança e Proteção a membros do MPF
Foi pedido vistas ao PL 4.015/2023, que assegura proteção a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O projeto endurece as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra integrantes das duas instituições e parentes até terceiro grau.
Confira o resultado completo da agenda da semana.
