Orçamento Federal
Na terça-feira (19), o Congresso agendou sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 4/2023), a Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023), além de diversos créditos extraordinários.
Reforma Tributária
Na quarta-feira (20), às 15h, deverá ser promulgada a Reforma Tributária (PEC 45/2019). A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na noite de sexta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. Foram suprimidos apenas alguns pontos do texto que havia sido aprovado pelos senadores em novembro. Por isso, a PEC não precisa ser votada novamente no Senado.
Barragens
A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação realizará, nesta 3ª feira (19), às 14h, audiência pública sobre Paralisação das negociações sobre a repactuação do Acordo de Mariana. Entre os convidados, consta Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais.
