Na terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar a PEC das Drogas, que insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
No Plenário do Senado pode ser votado o projeto de lei do Mover, programa de estímulo para iniciativas sustentáveis na indústria automobilística. Dentre as alterações realizadas na Câmara, consta um trecho adicionado no texto que acaba com a isenção de impostos para compras importadas de até US$ 50.
Acesse aqui a agenda legislativa semanal
