PL da Fake News
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta, desta 3ª feira, projeto de lei que trata do combate às Fake News (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações de hoje. O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está negociando o texto com as lideranças e o governo. Para acessar o último parecer do relator, clique aqui.
Igualdade salarial
Também constam no Plenário da Câmara desta semana outras duas proposições do Poder Executivo:
PL 1084/2023, que garante às gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem.
PL 1085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício da mesma função
Mudança eleitoral
Consta na pauta da CCJC da Câmara desta semana a PEC 09/2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Na semana passada a matéria não chegou a ser discutida na comissão em virtude da obstrução realizada pelos partidos contrários ao projeto.
