Fakenews
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações desta semana. O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está negociando o texto com as lideranças e o governo. Os deputados deverão analisar o requerimento de urgência – que permite a inclusão do texto na ordem do dia e depende do aval de 257 deputados – para então votar o texto. No ano passado, a urgência foi rejeitada por 7 votos.
Sessão do Congresso Nacional/ CPMI
O Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (26), ao meio-dia, para analisar uma pauta extensa com 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem. Além desses itens, há expectativa sobre a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados.
Marcada para o meio-dia, esta será a primeira sessão conjunta para votação de proposições neste ano.
Legislação eleitoral
Consta na pauta da CCJ da Câmara desta semana a PEC 9/2023, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais". O relator, Diego Coronel, apresentou parecer pela admissibilidade da matéria.
A CCJ está agendada para terça-feira, às 14h, quarta e quinta, no período matutino.
Audiências públicas
As Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Legislação Participativa realizam na terça-feira (25), às 15h, audiência sobre violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar. Entre os convidados está Marlon Alberto Weichert, Procurador Regional da República.
Na quarta-feira (26), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos agendou audiência sobre recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Entre os convidados, está o Ministro Sílvio Almeida, Ministro de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Eugênia Augusta Gonzaga, Procuradora Regional da República e representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
