Cargos MPU
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2402/2023, da Procuradoria-Geral da República, que transforma cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança. A proposta será enviada ao Senado.
Zanin no STF
A indicação do advogado Cristiano Zanin foi aprovada no Plenário do Senado para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), por 58 a 18 votos, nesta quarta-feira (21), após cerca de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A posse do futuro ministro ainda não foi marcada.
Arcabouço fiscal
O Plenário do Senado aprovou o novo marco fiscal (PLP 93/2023) que condiciona o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação e define um piso de investimentos. Como foram realizadas alterações no Senado, a proposta retornará para Análise na Câmara. Para acessar as alterações aprovadas no Senado, clique aqui.
CPI das ONGs
A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (20) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União-AC). O foco estará na investigação de repasses de verbas públicas e privadas.
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Proteção permanente de rios
Resultado: Várias entidades socioambientais iniciaram a articulação de um projeto de lei para ampliar a proteção dos rios brasileiros, durante seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22). O evento também contou com representantes do governo federal, do Ministério Público e dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
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