O plano de trabalho que busca ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares recebeu, nesta sexta-feira (28), o aval da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco deles respaldaram o entendimento do ministro Flávio Dino, que se manifestou favoravelmente à proposta apresentada pelos poderes Legislativo e Executivo.
O prazo para conclusão do julgamento encerra na próxima quarta-feira (5). Após a decisão, as medidas previstas no plano poderão ser implementadas.
Os repasses de grande parte dos recursos das emendas estavam suspensos devido à avaliação do ministro Flávio Dino de que não havia transparência suficiente na execução dos valores. O impasse impactou a tramitação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), que ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
