Esta foi uma semana de esforço concentrado no Plenário da Câmara dos Deputados, com sessões de segunda (29/08) a quinta (01º/09), e no Plenário do Senado Federal, que teve encontros de segunda-feira (29/08) a quarta-feira (31/08), devido a proximidade do período eleitoral.
Dentre as matérias aprovadas por ambos os plenários, destacam-se: o PL 2.033/2022, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar; e o PL 1.884/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Ambas as proposições irão à sanção presidencial.
Além disso, houve deliberação e aprovação de seis medidas provisórias pela Câmara, entre elas, a MP 1.114/2022, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. A MP 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos, foi aprovada com emendas. Essas matérias foram ratificadas pelo Senado Federal e vão à sanção presidencial, por modificações realizadas no âmbito do Congresso Nacional.
Confira o resultado completo da agenda legislativa semanal.
