VTM
O Plenário do Senado realiza nesta terça-feira (23), às 14h, a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. Na quarta (24), às 14h e quinta-feira (25), às 11h, estão previstas as segunda e terceira sessão de discussão. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por três sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo, por mais duas sessões de discussão.
CPI da Braskem
A CPI agendou para terça-feira (23), o depoimento de João Luis Lobo Silva, Procurador-Geral do Município de Maceió.
Na quarta-feira (24), estão previstos os depoimentos de Alvaro Maia da Costa (Modecom Tecnologia), Roberto Fernando dos Santos Faria (Empresa Concrete) e Vitor José Campos Bourbon (Empresa Flodim).
Segurança e Proteção a membros do MPF
Consta na pauta da CCJ do Senado o PL 4.015/2023, que assegura proteção a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O projeto endurece as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra integrantes das duas instituições ou parentes deles até terceiro grau.
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