Chacina de Acari
A procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Eugênia Augusta Gonzaga, participará de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, a convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O encontro, previsto para a quarta-feira (08/06), pretende discutir os desdobramentos da Chacina de Acari, em exame pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, particularmente sobre o crime de desaparecimento forçado e dos projetos de lei que tramitam sobre o tema.
PLs para a defesa de minorias
Com sessões na terça, quarta e quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá discutir o PL 4.566/2021, que tipifica a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo; advindo como um Substitutivo do Senado Federal; e o PL 4.438/2021, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Improbidade Administrativa
Nesta semana está prevista a discussão do PL 4.483/2020 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa. O relator, Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), já apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.
GT do novo CPP
Nesta semana, o Grupo de Trabalho do Novo Código de Processo Penal realizará mais um encontro para apreciação das emendas ao substitutivo do relator, Deputado João Campos (Republicanos/GO), em relação ao item "d" do Roteiro de Trabalho. Na terça-feira (07/06), será discutido o Título VIII, Capítulo IV (Da Prova digital), artigos. 298 a 320, com apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno.
Superlotação de espaços de guarda e depósito de veículos
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (08/06), uma Audiência Pública Semipresencial para discutir a superlotação de espaços de guarda e depósito de veículos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi convidado para o debate.
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