Previdência complementar
Após reunião realizada nesta manhã, os líderes do Senado entraram em acordo pela realização de sessão deliberativa na próxima 5ª feira (22/09) para a votação, a princípio, apenas das Medidas Provisórias pendentes. Entre elas, está a MP 1119/2022, que reabre até 30/11/2022 o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Impactos ambientais na Amazônia
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal realizará, na quarta-feira (21/09), uma Audiência Pública sobre o Ciclo de Debates para Avaliação de Política Pública, para “Avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal”. O debate contará com a presença de um representante do programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal.
Assédio moral no trabalho
No Plenário da Câmara dos Deputados, não há agenda para deliberações legislativas nesta semana. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizará uma Audiência Pública, às 09h do dia 21/09/2022, para discutir o tema: “Assédio Moral no mundo do Trabalho.”
Confira a agenda legislativa semanal completa.
