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Direto do Congresso: revisão e atualização do Código Civil na pauta

Câmara e Senado ainda retomam os trabalhos legislativos em ritmo lento.

Na pauta da semana, destaca-se a apresentação do relatório final à Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, em reunião realizada nesta segunda-feira. Após o relatório final, as matérias serão enviadas ao presidente do Senado e caberá a ele decidir se as sugestões legislativas começarão a tramitar. Para acessar o relatório, clique aqui. 

Acesse a agenda da semana. 

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